“História de Porto Alegre: seus 241 anos, a partir dos
documentos históricos”.
Palestra com o Prof. Dr. Paulo
Roberto Staudt Moreira, Historiador
e Coordenador do PPG em História da UNISINOS.
Lançamento
da transcrição do documento “Livro de registro das Posturas Municipaes de 1829
até 1888”.
Data:19 de março de 2013
Data:19 de março de 2013
Hora:14h
Local:Auditório do Edifício
José Montaury, 14º andar situado na rua Siqueira Campos, 1300 /10º andar
As Posturas
Municipais eram o regramento emanado das Câmaras Municipais que obrigavam ao
cumprimento de certos deveres de ordem pública, com o estabelecimento de regras e normas, seguindo padrões éticos,
morais e culturais da época, que facilitassem a convivência dos habitantes de
um mesmo local.
No Brasil Colonial e Imperial, os vereadores delineavam através
destas a forma de organização e o traçado da urbe. Tratavam sobre a nomeação de
cargos públicos; do exercício das profissões; da ordem pública; do
policiamento; das multas no descumprimento das posturas municipais; do
arrendamento de serviços; do recolhimento de impostos; da vigilância para
manutenção de alimentos da vila e seu termo; da abertura do comércio; das
festividades oficiais; dos contratos públicos; da receita e despesa, condução
de presos; dos consertos e melhorias na cidade (alinhamento, abertura,
fechamento, consertos, melhorias e mudanças nas estradas, ruas, praças e
pontes); do abastecimento de água; da iluminação, da construção das cadeias,
aterros, cemitérios, cais, teatros, hospitais, asilos, etc; do funcionamento
das aulas públicas; da instalação dos serviços de correios, telégrafos,
telefonia e transportes públicos, dos cuidados com órfãos e mendigos, da
numeração das casas, da limpeza e saneamento da cidade, do recolhimento dos
impostos; da divisão e limites urbanos; do exercício das profissões e do
processo eleitoral municipal.
A distribuição
do livro será gratuita.
Certificado de
frequência aos ouvintes.
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