15 de mar de 2013

A história de Porto Alegre em seus documentos

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     Nas comemorações da 54º Semana de Porto Alegre, o AHPAMV promove o evento “História de Porto Alegre: seus 241 anos, a partir dos documentos históricos” no dia 19/03/2013,próxima  terça-feira , às 14horas no Auditório do Edifício José Montaury (Prefeitura Nova), rua Siqueira Campos, 1300-14º andar.

    Este evento terá como palestrante Paulo Roberto Staudt Moreira, historiador, mestre e doutor em História pela UFRGS, pós-doutor pela Universidade Federal Fluminense-UFF, professor adjunto e coordenador do PPG em História da UNISINOS e historiógrafo do AHRS. Possui diversas publicações,em especial sobre História do Brasil Colonial e Imperial, abordando temas como escravidão, saúde, patrimônio documental e a cidade no século XIX.

      Durante o Evento, será lançado uma publicação contendo o trabalho produzido pela equipe do AHPAMV da transcrição paleográfica do “Livro de registro das Posturas Municipaes de 1829 até 1888”.

       Dentre as atividades dos arquivos históricos, está a edição de documentos históricos importantes do passado, possibilitando a preservação e a melhor compreensão do que neles foram escritos.

A transcrição paleográfica segue a norma usada no Brasil e aprovada durante o II Encontro Nacional de Normatização Paleográfica e de Ensino de Paleografia (1993, na cidade de São Paulo). A norma tem por objetivo fixar diretrizes, critérios e convenções para padronizar as edições paleográficas, com vistas a uma apresentação racional e uniforme das mesmas.

O documento original possui 196 páginas, e sua produção fazia parte de uma das funções das Câmaras de Vereadores no Brasil Imperial.

No Brasil independente de Portugal, a Constituição Imperial de 1824 e outorgada por D.Pedro I, estabelecia “que todas as Cidades, e Villas ora existentes, e nas mais, que para o futuro se crearem haverá Camaras, ás quaes compete o Governo economico, e municipal das mesmas Cidades, e Villas. As Camaras serão electivas, e compostas do numero de Vereadores, que a Lei designar, e o que obtiver maior numero de votos, será Presidente. O exercicio de suas funcções municipaes, formação das suas Posturas policiaes, applicação das suas rendas, e todas as suas particulares, e uteis attribuições, serão decretadas por uma Lei regulamentar”.
    As “posturas policiaes” ou,posteriormente,as posturas municipais, são o regramento emanado das Câmaras Municipais, que obrigam ao cumprimento de certos deveres de ordem pública, com o estabelecimento de regras e normas, seguindo padrões éticos, morais e culturais da época, facilitando a convivência dos habitantes de um mesmo local. 

   É importante salientar que,como no Brasil Imperial,os vereadores organizavam as cidades através das posturas municipais, tornando o seu conhecimento elemento fundamental para compreensão da sociedade brasileira deste período.

    A publicação em lançamento integra a Coleção Memória editada pela Secretaria  Municipal da Cultura de Porto Alegre / Coordenação da Memória Cultural, como volume 3 e tem o prefácio de Sérgio da Costa Franco, historiador, promotor de justiça e jornalista.

A distribuição da obra é gratuita.

     




                                                                                                      Equipe do AHPAMV

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