Conselho Nacional de Arquivos publica nova Resolução

          Foi publicada em 20/12/2012 no D.O.U., a Resolução n°.36, que dispõe sobre a adoção das Diretrizes para a Gestão arquivística do Correio Eletrônico Corporativo pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos - SINAR.

        Nas Diretrizes,encontramos a orientação da Organização das Nações Unidas – ONU, sobre como gerenciar a mensagem de correio eletrônico e aponta situações em que é possível identificá-la como documento arquivístico; dentre elas, destacamos (UNITED NATIONS, 2010):

- mensagem cujo conteúdo inicia, autoriza ou completa uma ação de um órgão ou entidade.

- mensagem trocada entre pessoas da mesma equipe ou de outras equipes, em trabalho conjunto, e cujo conteúdo se refere à atividade do órgão ou entidade.

- mensagem recebida de fonte externa (pessoa física ou jurídica) que compõe um documento arquivístico oficial.

- mensagem cujo conteúdo refere-se à pauta ou registro de reunião.

- mensagem cujo conteúdo é nota, relatório final ou recomendação para uma ação em desenvolvimento ou finalizada.

As mesmas orientações da ONU apontam situações em que a mensagem de  correio eletrônico NÃO é considerada documento arquivístico; dentre elas, destacamos:

- mensagem cujo conteúdo é de caráter pessoal (não tem relação com as atividades do órgão ou entidade).

- mensagem cujo conteúdo se refere a “correntes”, propagandas, promoções e afins.

- cópia de mensagem enviada para grupos de trabalho ou coordenações, com a única finalidade de referência ou informação.

 - material de referência, isto é, documentos usados apenas para subsídio teórico no desenvolvimento de uma atividade.

Salienta que: A mensagem de correio eletrônico considerada como um documento arquivístico precisa ser declarada como tal, ou seja, incorporada ao conjunto de documentos do órgão ou entidade, a fim de manter sua autenticidade, confiabilidade e acessibilidade pelo tempo que for necessário.

Maiores informações consultar  - http://www.conarq.arquivonacional.gov.br  Resoluções

                                                 

Para uma transcrição paleográfica

                                   

   Os paleógrafos,no seu trabalho de transcrição,buscam ao máximo respeitar o texto original, e o uso da padronização facilita esta missão.

        As normas técnicas utilizadas para transcrição do livro no qual  foram registradas as posturas municipais, elaboradas pelos camaristas de Porto Alegre entre os anos de 1829-1888, surgem inicialmente durante o I Encontro Nacional de Normatização Paleográfica e de Ensino de Paleografia, realizado em São Paulo em 1990. Na ocasião, foram estas elaboradas por Antonio Houaiss (Academia Brasileira de Letras), Heloisa Liberalli Belloto (Instituto de Estudos Brasileiros da Universidade de São Paulo), Jaime Antunes da Silva (do Arquivo Nacional), João Eurípedes Franklin Leal (Universidade do Rio de Janeiro), Maria Helena Ochi Flexor (Universidade Federal da Bahia), Roseli Santaella Stella (Faculdade Cruzeiro do Sul de São Paulo) e Yedda Dias Lima (Instituto de Estudos Brasileiros da Universidade de São Paulo).

        Em 1993, durante o II Encontro Nacional de Normatização Paleográfica e de Ensino de Paleografia, também em São Paulo, deu-se a reformulação das normas  já referidas. A Comissão de Sistematização e Redação esteve assim constituída: Ana Lúcia Louzada Werneck (Fundação Biblioteca Nacional), Ana Regina Berwanger (Universidade Federal do Rio Grande do Sul), Carlos de Almeida Prado Bacellar (Divisão de Arquivo do Estado de São Paulo), Gracilda Alves (Arquivo da Cidade do Rio de Janeiro), José Marques (Universidade do Porto-Portugal), João Eurípedes Franklin Leal (Universidade do Rio de Janeiro), Marcelo Meira Amaral Bocaciovas (Associação Brasileira de Paleografia), Maria Helena Ochi Flexor ( Universidade Federal da Bahia), Vítor Manoel M. da Fonseca (Arquivo Nacional), Wanderley dos Santos (Arquivo Histórico Municipal de Franca - São Paulo) e Yedda Dias Lima (Instituto de Estudos Brasileiros da Universidade de São Paulo).

      O Conselho Nacional de Arquivos – Conarq tem na sua estrutura a Câmara Técnica de Paleografia e Diplomática para estudar e definir questões sobre a paleografia no Brasil.

     Normas técnicas para transcrição e edição de documentos manuscritos no Brasil

1 Grafia

Quanto à grafia, seguir-se-ão os seguintes critérios:

1.1  Serão separadas as palavras grafadas unidas indevidamente e serão unidas as sílabas ou letras grafadas separadamente, mas de forma indevida. Excetuam-se as uniões dos pronomes proclíticos (madê, selhedê) mesoclíticos e enclíticos às formas verbais de que dependem (meteremselhe, procurase).

1.2  As letras serão grafadas na forma usual, independentemente de seu valor fonético.

1.3  Os caudado, escrito com os sinais, serão transcritos como ss ou s respectivamente.

1.4  O R e S maiúsculo, com som rr e ss, serão transcritos R e S maiúsculos, respectivamente.

1.5  As letras ramistas b, v, u, i e j serão mantidas como no manuscrito.

1.6  Os números romanos serão reproduzidos de acordo com a forma da época.

1.7  Nos enganos, omissões, repetições e truncamentos, que comprometem a compreensão do texto, recomenda-se o uso da palavra latina [sic], entre colchetes e grifada.

1.8  As abreviaturas não correntes deverão ser desenvolvidas com os acréscimos em grifo.

1.9  As abreviaturas ainda usuais na atualidade, ou de fácil  reconhecimento, poderão ser mantidas.

1.10  Os sinais especiais de origem latina e os símbolos e palavras monogramáticas serão desdobrados, por exemplo, da seguinte forma: scilicet = a saber ou convém a saber, &rª = etc, = Crismon, IHR = Cristus.

1.11  Os sinais de restos de taquigrafia e notas tironianas serão vertidos para a forma que representam, grifados.

1.12  O sinal de nazalização ou til, quando com valor de m e n, será mantido.

1.13  Quando a leitura paleográfica de uma palavra for duvidosa, colocar-se-á uma interrogação entre colchetes depois da mesma: [?].

1.14  A acentuação será conforme o original.

1.15  A pontuação original será mantida.

1.16  As maiúsculas e minúsculas serão mantidas.

1.17 A ortografia será mantida na íntegra, não se efetuando nenhuma correção gramatical.

2 Convenções

Para indicar acidentes no manuscrito original, como escrita ilegível ou danificada, serão utilizadas as seguintes convenções:

2.1 As palavras que se apresentam parcial ou totalmente ilegíveis, mas cujo sentido textual permita a sua reconstituição, serão impressas entre colchetes.

2.2 As palavras ilegíveis para o transcritor serão indicadas com a palavra ilegível entre colchetes e grifada: [ilegível].

2.3 Linhas ou palavras danificadas por corrosão de tinta, umidade, rasgaduras ou corroídas por insetos ou animais serão

indicadas, por exemplo, pela expressão corroídas entre colchetes e grifada e com a menção aproximada de seu número: [corroídas ± 6 linhas].

2.4 Os elementos textuais interlineares ou marginais autógrafos que completam o escrito serão inseridos no texto entre os sinais <···>.

2.5 Quando não forem autógrafos, serão indicados em nota de rodapé.

2.6 As notas marginais, não inseríveis no texto, serão mantidas em seu lugar ou em seqüência ao texto principal com a indicação: à margem diretia ou à margem esquerda.

2.7 As notas de mão alheia serão transcritas em rodapé.

3 Assinaturas

3.1 As assinaturas em raso ou rubricas serão transcritas em grifo.

3.2 Os sinais públicos serão indicados entre colchetes e em grifo: [sinal público].

4 Documentos Mistos

4.1 Os caracteres impressos que aparecem em documentos mistos recentes serão transcritos em tipos diferentes. Incluem-se aqui os formulários, timbres, fichas-padrão, carimbos, siglas etc.

5 Selos, Estampilhas etc.

5.1 Os selos, sinetes, lacres, chancelas, estampilhas, papéis selados, desenhos serão indicados de acordo com a sua natureza entre colchetes e grifado: [estampilha].

5.2 Os dizeres impressos e o valor das estampilhas serão transcritos dentro de colchetes e em grifo: [estampilhas, 200 rs.].

6 Referências

6.1 Recomenda-se o uso de um sumário, antecedendo cada texto, composto de : datação e resumo de conteúdo.

6.2 Será sempre indicada a notação ou cota do documento para fins de localização no acervo da Instituição.

6.3 Sempre se indicará se o documento é original, apógrafo, 2ª via, etc.

7 Apresentação Gráfica

7.1 A transição dos documentos poderá ser linha por linha ou de forma corrida.

7.2 Será respeitada a divisão paragráfica do original.

7.3 As páginas serão numeradas de acordo com o documento original, indicando-se sempre a mudança de cada uma, entre colchetes e no meio do texto, incluindo-se o verso: [fl.3], [fl.3v].

7.4 Se o original não for numerado, caberá ao transcritor numerá-las. Os números acrescentados serão impressos em grifo e entre colchetes: [fl.4], [fl. 4v].

8 Observações

8.1 Toda edição de documentos deverá ser precedida de um texto preliminar em que se especificará o objetivo da publicação, remetendo-a, quanto aos critérios e convenções, para as Normas Técnicas para Transcrição e Edição de Documentos Manuscritos.

8.2 É recomendável a utilização de índice remissivo.

Comissão de Sistematização e Redação do II Encontro Nacional de Normatização Paleográfica

São Paulo, setembro de 1993

No aniversário da Cidade,um presente aos porto-alegrenses

            

     A obra com a transcrição paleográfica do Livro de registro das Posturas Municipaes de 1829 até 1888, foi lançada pelo Coordenador da Memória Cultural, Luiz Antônio Custódio no dia 19/03/2013, durante o Evento “História de Porto Alegre: seus 241 anos, a partir dos documentos históricos”.

          O documento Livro de registro das Posturas Municipaes de 1829 até 1888 é parte do acervo documental arquivístico do Arquivo Histórico de Porto Alegre Moysés Vellinho - AHPAMV, sua edição faz parte da difusão cultural no mundo dos arquivos históricos e é um presente de aniversário a Porto Alegre e seus habitantes  na passagem dos 241 anos da Cidade.

           A escolha das Posturas Municipais para edição é balizada pelo significativo conteúdo deste documento para o entendimento da formação da cidade de Porto Alegre.

O trabalho paleográfico segue as normas técnicas para transcrição e edição de documentos manuscritos em uso no Brasil,  propondo  padronizar as edições paleográficas.

No trabalho da transcrição, a forma textual característica foi mantida, com os erros de grafia e de gramática, e os arcaicos do pronome pessoal oblíquo da 3ª pessoa foram mantidos, na forma como era escrita.

       Quanto às abreviaturas, grafias distintas das atuais e palavras ilegíveis e/ou danificadas foram escritas na íntegra e sublinhando as letras faltantes, os “ésses” caudados foram transcritos como “ésses” normais, as marcas significativas de “etc”, preposições “por” e “para” estão transcritas na forma atual e as palavras que não estão legíveis receberam, em seu lugar, a inscrição “ilegível” entre colchetes.

     Os meses do ano eram escritos sempre com inicial maiúscula e foram transcritas da mesma forma. Outras formas de escrita dos meses do ano foram transcritas assim: “9bro” por novembro e “10bro” por dezembro.

Para o entendimento do documento e confirmação dos padrões de assinaturas e termos encontrados no mesmo, foram consultados outros documentos históricos contemporâneos ao texto original e também custodiados pelo AHPAMV. Ao final da edição para facilitar o entendimento, em especial de alguns termos em desuso, foi elaborado um glossário.

    A transcrição paleográfica foi realizada,a partir da transcrição do arquivista Adriano Tadeu Kochanowski,por técnicos do AHPAMV. O historiador Sérgio da Costa Franco escreveu o prefácio contextualizando a importância das posturas na organização social e espacial de Porto Alegre.

    A publicação integra a Série Memória Cultural editada pela Secretaria Municipal da Cultura / Coordenação da Memória Cultural como volume três. Esta obra permite uma leitura mais acessível de um documento escrito dentro de uma linguagem antiga e própria do século XIX.

Parabéns Porto Alegre!

I SEMANA NACIONAL DE MEMÓRIA E DIREITOS HUMANOS

Palestra Paulo Moreira

      

     O evento “História de Porto Alegre: seus 241 anos, a partir dos documentos históricos” ocorrido nesta última terça-feira, dia 19/03/2013, no Auditório do Edifício José Montaury,teve como palestrante o historiador Doutor Paulo Roberto Staudt Moreira. Pesquisador assíduo nos Arquivos Históricos, falou em especial sobre o “garimpo nas fontes históricas” que vem fazendo, ao buscar dados sobre o pardo Aurélio Viríssimo de Bittencourt que, na sua carreira como funcionário público,foi assessor de Júlio de Castilhos e Borges de Medeiros. O historiador Paulo Moreira contou à plateia como os documentos históricos acumulados em diversas instituições de pesquisa de Porto Alegre e Jaguarão,cidade natal do biografado,tomam vida,esclarecendo, trazendo informações até então desconhecidas sobre a sociedade em que viveu o inicialmente amanuense Aurélio. As biografias,foco de estudo de historiadores, permitem traçar a rede de relações na vida e obra de alguns homens “ilustres” e pouco conhecidos.

   Entre as publicações do nosso palestrante,temos Que com seu Trabalho nos Sustenta: As Cartas de Alforria de Porto Alegre (1748 / 1888) editado em 2007 com co-autoria de Tatiani Tassoni.

ATENÇÃO, PESQUISADOR

    

                     ABERTURA     DA     SALA    DE    PESQUISA

NO  DIA 23 DE MARÇO, PRÓXIMO SÁBADO,

APENAS   COM  AGENDAMENTO,ATÉ QUINTA-FEIRA, 

ÀS 17 HORAS.

HORÁRIO DE ATENDIMENTO:

9H ÀS  13H

AGENDE-SE: atendimentoah@smc.prefpoa.com.br/32898282

OBSERVAÇÃO: conforme cronograma 

publicado,neste blog, em 27 de fevereiro de 

2013.

                

A história de Porto Alegre em seus documentos

-->

     Nas comemorações da 54º Semana de Porto Alegre, o AHPAMV promove o evento “História de Porto Alegre: seus 241 anos, a partir dos documentos históricos” no dia 19/03/2013,próxima  terça-feira , às 14horas no Auditório do Edifício José Montaury (Prefeitura Nova), rua Siqueira Campos, 1300-14º andar.

    Este evento terá como palestrante Paulo Roberto Staudt Moreira, historiador, mestre e doutor em História pela UFRGS, pós-doutor pela Universidade Federal Fluminense-UFF, professor adjunto e coordenador do PPG em História da UNISINOS e historiógrafo do AHRS. Possui diversas publicações,em especial sobre História do Brasil Colonial e Imperial, abordando temas como escravidão, saúde, patrimônio documental e a cidade no século XIX.

      Durante o Evento, será lançado uma publicação contendo o trabalho produzido pela equipe do AHPAMV da transcrição paleográfica do “Livro de registro das Posturas Municipaes de 1829 até 1888”.

       Dentre as atividades dos arquivos históricos, está a edição de documentos históricos importantes do passado, possibilitando a preservação e a melhor compreensão do que neles foram escritos.

A transcrição paleográfica segue a norma usada no Brasil e aprovada durante o II Encontro Nacional de Normatização Paleográfica e de Ensino de Paleografia (1993, na cidade de São Paulo). A norma tem por objetivo fixar diretrizes, critérios e convenções para padronizar as edições paleográficas, com vistas a uma apresentação racional e uniforme das mesmas.

O documento original possui 196 páginas, e sua produção fazia parte de uma das funções das Câmaras de Vereadores no Brasil Imperial.

No Brasil independente de Portugal, a Constituição Imperial de 1824 e outorgada por D.Pedro I, estabelecia “que todas as Cidades, e Villas ora existentes, e nas mais, que para o futuro se crearem haverá Camaras, ás quaes compete o Governo economico, e municipal das mesmas Cidades, e Villas. As Camaras serão electivas, e compostas do numero de Vereadores, que a Lei designar, e o que obtiver maior numero de votos, será Presidente. O exercicio de suas funcções municipaes, formação das suas Posturas policiaes, applicação das suas rendas, e todas as suas particulares, e uteis attribuições, serão decretadas por uma Lei regulamentar”.

    As “posturas policiaes” ou,posteriormente,as posturas municipais, são o regramento emanado das Câmaras Municipais, que obrigam ao cumprimento de certos deveres de ordem pública, com o estabelecimento de regras e normas, seguindo padrões éticos, morais e culturais da época, facilitando a convivência dos habitantes de um mesmo local. 

   É importante salientar que,como no Brasil Imperial,os vereadores organizavam as cidades através das posturas municipais, tornando o seu conhecimento elemento fundamental para compreensão da sociedade brasileira deste período.

    A publicação em lançamento integra a Coleção Memória editada pela Secretaria  Municipal da Cultura de Porto Alegre / Coordenação da Memória Cultural, como volume 3 e tem o prefácio de Sérgio da Costa Franco, historiador, promotor de justiça e jornalista.

A distribuição da obra é gratuita.

     

                                                                                                      Equipe do AHPAMV