Nas
comemorações da 54º Semana de Porto Alegre, o AHPAMV promove o evento “História de Porto Alegre: seus 241 anos, a
partir dos documentos históricos”
no dia 19/03/2013,próxima
terça-feira , às 14horas no Auditório do Edifício José Montaury (Prefeitura
Nova), rua Siqueira Campos, 1300-14º andar.
Este evento terá como palestrante Paulo Roberto Staudt Moreira, historiador, mestre e doutor
em História pela UFRGS, pós-doutor pela Universidade Federal Fluminense-UFF, professor
adjunto e coordenador do PPG em História da UNISINOS e historiógrafo do AHRS. Possui diversas publicações,em
especial sobre História do Brasil Colonial e Imperial, abordando temas como escravidão,
saúde, patrimônio documental e a cidade no século XIX.
Durante
o Evento, será lançado uma publicação contendo o trabalho produzido pela equipe
do AHPAMV da transcrição
paleográfica do “Livro de registro das Posturas Municipaes de 1829 até 1888”.
Dentre
as atividades dos arquivos históricos, está a edição de documentos históricos
importantes do passado, possibilitando a preservação e a melhor compreensão do
que neles foram escritos.
A
transcrição paleográfica segue a norma usada no Brasil e aprovada durante o II
Encontro Nacional de Normatização Paleográfica e de Ensino de Paleografia (1993,
na cidade de São Paulo). A norma tem por objetivo fixar diretrizes, critérios e
convenções para padronizar as edições paleográficas, com vistas a uma
apresentação racional e uniforme das mesmas.
O
documento original possui 196 páginas, e sua produção fazia parte de uma das
funções das Câmaras de Vereadores no Brasil Imperial.
No
Brasil independente de Portugal, a Constituição Imperial de 1824 e outorgada
por D.Pedro I, estabelecia “que todas as
Cidades, e Villas ora existentes, e nas mais, que para o futuro se crearem
haverá Camaras, ás quaes compete o Governo economico, e municipal das mesmas
Cidades, e Villas. As Camaras serão electivas, e compostas do numero de
Vereadores, que a Lei designar, e o que obtiver maior numero de votos, será
Presidente. O exercicio de suas funcções municipaes, formação das suas Posturas
policiaes, applicação das suas rendas, e todas as suas particulares, e uteis
attribuições, serão decretadas por uma Lei regulamentar”.
As
“posturas policiaes”
ou,posteriormente,as posturas municipais, são o
regramento emanado das Câmaras Municipais, que obrigam ao cumprimento de certos
deveres de ordem pública, com o estabelecimento de regras e normas,
seguindo padrões éticos, morais e culturais da época, facilitando a convivência
dos habitantes de um mesmo local.
É
importante salientar que,como no Brasil Imperial,os vereadores organizavam as
cidades através das posturas municipais, tornando o seu conhecimento elemento fundamental
para compreensão da sociedade brasileira deste período.
A
publicação em lançamento integra a Coleção Memória editada pela Secretaria Municipal da
Cultura de Porto Alegre / Coordenação
da Memória Cultural,
como volume 3 e tem o prefácio de Sérgio
da Costa Franco, historiador, promotor de justiça e jornalista.
A distribuição
da obra é gratuita.
Equipe do AHPAMV
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