Os paleógrafos,no seu trabalho de
transcrição,buscam ao máximo respeitar o texto original, e o uso da padronização
facilita esta missão.
As normas técnicas utilizadas
para transcrição do livro no qual foram
registradas as posturas municipais, elaboradas pelos camaristas de Porto Alegre
entre os anos de 1829-1888, surgem inicialmente durante o I Encontro Nacional
de Normatização Paleográfica e de Ensino de Paleografia, realizado em São Paulo
em 1990. Na ocasião, foram estas elaboradas por Antonio Houaiss (Academia
Brasileira de Letras), Heloisa Liberalli Belloto (Instituto de Estudos
Brasileiros da Universidade de São Paulo), Jaime Antunes da Silva (do Arquivo
Nacional), João Eurípedes Franklin Leal (Universidade do Rio de Janeiro), Maria
Helena Ochi Flexor (Universidade Federal da Bahia), Roseli Santaella Stella
(Faculdade Cruzeiro do Sul de São Paulo) e Yedda Dias Lima (Instituto de
Estudos Brasileiros da Universidade de São Paulo).
Em 1993, durante o II Encontro
Nacional de Normatização Paleográfica e de Ensino de Paleografia, também em São
Paulo, deu-se a reformulação das normas já
referidas. A Comissão de Sistematização e Redação esteve assim constituída: Ana
Lúcia Louzada Werneck (Fundação Bibliot eca Nacional), Ana Regina Berwanger (Universidade Federal do Rio Grande
do Sul), Carlos de Almeida Prado Bacellar (Divisão de Arquivo do Estado de São
Paulo), Gracilda Alves (Arquivo da Cidade do Rio de Janeiro), José Marques
(Universidade do Porto-Portugal), João Eurípedes Franklin Leal (Universidade do
Rio de Janeiro), Marcelo Meira Amaral Bocaciovas (Associação Brasileira de
Paleografia), Maria Helena Ochi Flexor ( Universidade Federal da Bahia), Vítor
Manoel M. da Fonseca (Arquivo Nacional), Wanderley dos Santos (Arquivo
Histórico Municipal de Franca - São Paulo) e Yedda Dias Lima (Instituto de
Estudos Brasileiros da Universidade de São Paulo).
O Conselho Nacional de Arquivos –
Conarq tem na sua estrutura a Câmara Técnica de Paleografia e Diplomática para
estudar e definir questões sobre a paleografia no Brasil.
Normas técnicas para
transcrição e edição de documentos manuscritos no Brasil
1 Grafia
Quanto à grafia,
seguir-se-ão os seguintes critérios:
1.1 Serão separadas as palavras grafadas unidas
indevidamente e serão unidas as sílabas ou letras grafadas separadamente, mas
de forma indevida. Excetuam-se as uniões dos pronomes proclíticos (madê,
selhedê) mesoclíticos e enclíticos às formas verbais de que dependem
(meteremselhe, procurase).
1.2 As letras serão grafadas na forma usual,
independentemente de seu valor fonético.
1.3 Os caudado, escrito com os sinais, serão
transcritos como ss ou s respectivamente.
1.4 O R e S maiúsculo, com som rr e ss, serão
transcritos R e S maiúsculos, respectivamente.
1.5 As letras ramistas b, v, u, i e j serão
mantidas como no manuscrito.
1.6 Os números romanos serão reproduzidos de
acordo com a forma da época.
1.7 Nos enganos, omissões, repetições e
truncamentos, que comprometem a compreensão do texto, recomenda-se o uso da
palavra latina [sic], entre colchetes e grifada.
1.8 As abreviaturas não correntes deverão ser
desenvolvidas com os acréscimos em grifo.
1.9 As abreviaturas ainda usuais na atualidade,
ou de fácil reconhecimento, poderão ser
mantidas.
1.10 Os sinais especiais de origem latina e os
símbolos e palavras monogramáticas serão desdobrados, por exemplo, da seguinte
forma: scilicet = a saber ou convém a saber, &rª = etc, = Crismon, IHR =
Cristus.
1.11 Os sinais de restos de taquigrafia e notas
tironianas serão vertidos para a forma que representam, grifados.
1.12 O sinal de nazalização ou til, quando com
valor de m e n, será mantido.
1.13 Quando a leitura paleográfica de uma palavra
for duvidosa, colocar-se-á uma interrogação entre colchetes depois da mesma:
[?].
1.14 A acentuação será conforme o original.
1.15 A pontuação original será mantida.
1.16 As maiúsculas e minúsculas serão mantidas.
1.17 A ortografia será
mantida na íntegra, não se efetuando nenhuma correção gramatical.
2
Convenções
Para indicar acidentes no
manuscrito original, como escrita ilegível ou danificada, serão utilizadas as
seguintes convenções:
2.1 As palavras que se
apresentam parcial ou totalmente ilegíveis, mas cujo sentido textual permita a
sua reconstituição, serão impressas entre colchetes.
2.2 As palavras ilegíveis
para o transcritor serão indicadas com a palavra ilegível entre colchetes e
grifada: [ilegível].
2.3 Linhas ou palavras
danificadas por corrosão de tinta, umidade, rasgaduras ou corroídas por insetos
ou animais serão
indicadas, por exemplo, pela
expressão corroídas entre colchetes e grifada e com a menção aproximada de seu
número: [corroídas ± 6 linhas].
2.4 Os elementos textuais
interlineares ou marginais autógrafos que completam o escrito serão inseridos
no texto entre os sinais <···>.
2.5 Quando não forem
autógrafos, serão indicados em nota de rodapé.
2.6 As notas marginais, não
inseríveis no texto, serão mantidas em seu lugar ou em seqüência ao texto
principal com a indicação: à margem diretia ou à margem esquerda.
2.7 As notas de mão alheia
serão transcritas em rodapé.
3
Assinaturas
3.1 As assinaturas em raso
ou rubricas serão transcritas em grifo.
3.2 Os sinais públicos serão
indicados entre colchetes e em grifo: [sinal público].
4
Documentos Mistos
4.1 Os caracteres impressos
que aparecem em documentos mistos recentes serão transcritos em tipos
diferentes. Incluem-se aqui os formulários, timbres, fichas-padrão, carimbos,
siglas etc.
5
Selos, Estampilhas etc.
5.1 Os selos, sinetes,
lacres, chancelas, estampilhas, papéis selados, desenhos serão indicados de
acordo com a sua natureza entre colchetes e grifado: [estampilha].
5.2 Os dizeres impressos e o
valor das estampilhas serão transcritos dentro de colchetes e em grifo: [estampilhas,
200 rs.].
6
Referências
6.1 Recomenda-se o uso de um
sumário, antecedendo cada texto, composto de : datação e resumo de conteúdo.
6.2 Será sempre indicada a
notação ou cota do documento para fins de localização no acervo da Instituição.
6.3 Sempre se indicará se o
documento é original, apógrafo, 2ª via, etc.
7
Apresentação Gráfica
7.1 A transição dos
documentos poderá ser linha por linha ou de forma corrida.
7.2 Será respeitada a
divisão paragráfica do original.
7.3 As páginas serão
numeradas de acordo com o documento original, indicando-se sempre a mudança de
cada uma, entre colchetes e no meio do texto, incluindo-se o verso: [fl.3],
[fl.3v].
7.4 Se o original não for
numerado, caberá ao transcritor numerá-las. Os números acrescentados serão impressos
em grifo e entre colchetes: [fl.4], [fl. 4v].
8
Observações
8.1
Toda edição de documentos deverá ser precedida de um texto preliminar em que se
especificará o objetivo da publicação, remetendo-a, quanto aos critérios e
convenções, para as Normas Técnicas para Transcrição e Edição de Documentos
Manuscritos.
8.2
É recomendável a utilização de índice remissivo.
Comissão de Sistematização e Redação do II Encontro
Nacional de Normatização Paleográfica
São
Paulo, setembro de 1993
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