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Deve acontecer nos dias 15 a 17 de dezembro, em Brasília, a I Conferência Nacional de Arquivos – I CNARQ, que tem por objetivo proporcionar uma ampla discussão para propor ao Governo Federal um conjunto de ações com metas e prazos acerca da implementação do Plano Nacional de Arquivos.

Antecedendo a I CNARQ, ocorrerão 5 conferências regionais. O Estado do Rio Grande do Sul sediará a da Região Sul, na cidade de Porto Alegre, nos dias 21 e 22 de outubro.

Para tanto, estamos fazendo um chamamento a todos para que se mobilizem juntos aos seus pares, que façam discussões internas, tendo como base os seis eixos temáticos constantes no projeto e reproduzidos abaixo, para que a discussão na Conferência Regional de Arquivos possa ser mais rica e produtiva.

É importante que cada Instituição, além de promover as discussões, participe da Conferência com o maior número possível de representantes e apresente suas propostas.

Eixos temáticos:

1. Regime Jurídico dos Arquivos no Brasil e a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991: Avaliação do impacto da Lei após 20 anos de implementação. O regime jurídico arquivístico nos estados e municípios após a Lei. O projeto de lei de acesso. O anteprojeto de lei de proteção de dados pessoais. O direito autoral e o direito de uso e reprodução dos documentos de arquivo.
2. A Administração Pública e a Gestão dos Arquivos: A estrutura do Estado no Brasil. A gestão das instituições públicas e a questão dos arquivos no contexto atual. O papel dos arquivos para o Estado e a sociedade. O modelo de instituições e serviços arquivísticos públicos (subordinação, estrutura, orçamento, recursos humanos, materiais, científicos e tecnológicos). Os arquivos públicos e sua relação com políticas e programas de modernização institucional e gestão da informação governamental. Os arquivos como patrimônio científico e cultural e no contexto das políticas de preservação do patrimônio cultural. Fontes de financiamento para a ação arquivística.
3. Políticas Públicas Arquivísticas. A estrutura vigente para a definição e implementação de uma política nacional de arquivos (Arquivo Nacional, Conselho Nacional de Arquivos, SINAR), além de políticas federal, estaduais, do Distrito Federal e municipais: balanços e possíveis redesenhos. A anatomia do SINAR. O Conselho Nacional de Arquivos – função, composição e funcionamento. As políticas arquivísticas e suas interseções com outras políticas públicas: cultura, patrimônio, ciência, bibliotecas, governo eletrônico, museus, acesso livre, banda larga, etc. Fontes de financiamento para a implementação de políticas públicas arquivísticas.
4. Acesso aos Arquivos, Informação e Cidadania. Usos e usuários dos arquivos no Brasil. Instrumentos para a gestão de usos e usuários dos arquivos. Obstáculos e recursos favoráveis ao acesso aos arquivos no Brasil. Mecanismos de ampliação do uso social, cultural e educacional dos arquivos.
5. Arquivos Privados. O cenário dos arquivos privados no Brasil. Serviços privados e públicos de preservação e acesso a arquivos privados. Modelos de gestão e acesso a arquivos privados em diferentes contextos organizacionais. Políticas de aquisição de acervos arquivísticos privados. Critérios e impactos da classificação de arquivos privados de interesse público e outras formas de ação do Estado em relação a arquivos privados. Fontes de Financiamentos para a preservação e acesso a arquivos privados.
6. Educação, Pesquisa e Recursos Humanos para os Arquivos: Formação e capacitação profissional: balanços e perspectivas. Produção e difusão de conhecimento arquivístico: a situação das linhas de pesquisa, dos periódicos especializados e de outros canais de difusão do conhecimento arquivístico. Relações entre universidades, instituições e serviços arquivísticos. As associações profissionais e a atualização profissional. A profissão de arquivista no Brasil: regulamentação, perfis profissionais, formação, mercado de trabalho etc.

Os representantes da Comissão Organizadora Regional colocam-se à disposição para ajudar no encaminhamento das discussões.

Porto Alegre, 23 de setembro de 2011.