PRESERVAR,PARA QUÊ?

            A preservação é  função essencial em arquivos,por isso são estabelecidos programas, projetos, políticas e ações que contribuem para que os documentos, em seus diversos suportes, tenham uma maior longevidade, amenizando ou eliminando os riscos e possibilitando que eles permaneçam acessíveis aos cidadãos. E ainda: o objeto da preservação abrange desde a unidade documental até o prédio e o seu entorno.

            Entretanto os documentos são submetidos a diversos agentes de degradação, tanto externos quanto internos. Os internos são decorrentes da própria constituição física dos materiais utilizados, como o caso da tinta ferrogálica, que apresenta uma acidez que com o tempo acaba oxidando e migrando entre as folhas, corroendo o papel e, consequentemente, causando a perda da informação ali registrada.

Documento escrito com tinta ferrogálica

      

             Quanto aos agentes externos, eles são diversos: luz, umidade, temperatura, insetos, micro-organismos, manuseio inadequado, entre outros. Deste modo, um efetivo controle da temperatura e da umidade do ambiente conforme índices recomendados ajuda a evitar infestações de insetos ou o ressecamento dos documentos.

Documento deteriorado pelo ataque de insetos

  

Assim, destaca-se a importância da preservação ser uma atividade que requer a participação e o comprometimento de todos, isto é, funcionários e pesquisadores devem colaborar através de pequenas ações cotidianas como, por exemplo, respeitando as regras da Sala de Pesquisa, manuseando e transportando os documentos com cuidado, evitando o uso do flash para tirar foto de um documento; enfim essas e tantas outras pequenas ações são possíveis e contribuem muito para que o acervo continue disponível para que as gerações atuais, bem como as futuras tenham acesso aos registros da nossa História.

            Portanto colabore, pois este patrimônio documental também é seu!

            Cuide dos documentos. Preserve a memória!

O INTERESSE DO DR. MÁRIO TOTTA,EM 1904 ,PELA AUTÓPSIA EM NATIMORTOS

       

 

No AHPAMV, encontramos uma correspondência do Intendente de Porto Alegre, José Montaury de Aguiar Leitão encaminhada ao Presidente do Estado, Antônio Augusto Borges de Medeiros, em 28 de julho de 1904, expondo  a pretensão feita pelo acadêmico de Medicina Mário Totta, aluno da primeira turma do curso de Medicina, criado em Porto Alegre, solicitando autorização para proceder autópsias em natimortos recolhidos ao necrotério municipal. A resposta foi negativa, independente do interesse científico da solicitação. Os documentos fazem menção ao artigo 365 do Código Penal Brasileiro de 1890, que previa prisão para qualquer pessoa que viesse a “Profanar cadaver; praticar sobre elle, antes ou depois da inhumação, qualquer desacato tendente a quebrantar o respeito devido aos mortos; violar ou conspurcar as sepulturas”.

 A discussão sobre a autópsia foi tema de debate nas publicações positivistas e que também constituem  acervo no AHPAMV  

                                                           

Fonte: Correspondência Expedida   16 de maio de 1903 a 05 de dezembro de 1905

A HISTÓRIA SOCIAL E OS PROCESSOS CRIMINAIS NO RGS DO SÉCULO XIX

 

           

   
 O historiador Sérgio da Costa Franco nos  presenteia mais uma vez com uma publicação sua,desta vez sobre a Justiça no RGS,no século XIX. Trata-se da obra Criminosos e suspeitos  perante  a Junta de Justiça.

    Afirma o autor  que  a história social  dos  excluídos necessita da análise dos processos criminais, pois é neles que se  identificam os escravos,os índios, os assalariados, seus dramas e conflitos. Esta afirmativa tem seu embasamento histórico no estudo realizado nos  processos criminais  julgados  pela Junta  de Justiça  criada  em 1816 pelo rei Dom João VI e  atuando desde 1818. O livro apresenta casos de 1811 a 1829, o que   comprova  a atuação retroativa da Junta   que  julgou também casos  anteriores a 1818: os de  1811 a 1817.

        Nos processos,os  réus sempre são escravos, índios, soldados, marinheiros, peões. Muitos  crimes  são reações  a maus-tratos ,no caso dos escravos;outros são por motivos diversos,incluindo latrocínio, ciúme,embriaguês e homofobia.

         Com prefácio da neta do autor, advogada e mestre em  Direito  Penal pela Universidade de Coimbra(Portugal),este livro lança um novo olhar pela questão criminal  e seus  condicionantes históricos,revelando o perfil social dos réus do século XIX. Uma obra concisa, fruto de pesquisa em fontes primárias,livro de consulta disponível aos pesquisadores que frequentam o Arquivo Histórico de Porto Alegre. 

   Criminosos e suspeitos perante a Junta de Justiça

Sérgio da Costa Franco

Porto Alegre: Evangraf.2012

   

Arquivo Histórico de Porto Alegre Moysés Vellinho recolhe o primeiro acervo avaliado como permanente e nomeia três arquivistas, a partir da implantação do Sistema de Arquivos - SIARQ/POA.

 

        O Arquivo Histórico de Porto Alegre Moysés Vellinho, órgão subordinado à Coordenação da Memória Cultural, da Secretaria Municipal  da Cultura, tem por competência recolher, organizar, descrever e disponibilizar os acervos arquivísticos de valor permanente do Município de Porto Alegre.

Seu acervo arquivístico data de 1764 e é constituído  por fundos documentais públicos, dois privado e uma coleção privada.

Além dos acervos citados, o Arquivo Histórico  disponibiliza:

·      Uma das hemerotecas mais importantes do município contendo jornais, revistas e almanaques publicados em Porto Alegre;

·      Uma acervo bibliográfico  especializado em história de Porto Alegre. 

      O acervo público recolhido  não reflete a totalidade dos documentos permanentes produzidos pelo Município e  não é  originário  de uma política de gestão documental e sim de recolhimentos avulsos a partir de avaliações feitas pelos técnicos do Arquivo.

Porto Alegre inicia seu projeto de Gestão Documental em Setembro de 2010 com a criação do Sistema de Arquivos – SIARQ/POA – através do Decreto 16.798 que tem por objetivos:

I – Promover a integração dos arquivos existentes nas diversas unidades administrativas da Administração do Município;

II – racionalizar e padronizar a produção documental;

III – Assegurar a proteção e a preservação da documentação arquivística do Município;

IV – Facilitar o acesso ao patrimônio arquivístico público, de acordo com as necessidades da administração pública e da sociedade;

V – Normatizar o tratamento da informação arquivística a partir do uso de novas tecnologias.

      O Sistema de Arquivos do Município – SIARQ/POA vinculado à Secretaria da Administração tem como estrutura um Comitê Estratégico composto pelos Secretários da Administração que o preside, Cultura, Fazenda, Educação, Saúde e Procuradoria-Geral;  um Comitê Gerencial formado por representantes das Secretarias da Administração, Cultura e Fazenda e dos Órgãos Executivos através das Unidades Administrativas dos órgãos; Uma Comissão Permanente de Avaliação de Documentos formado por um historiador, um arquivista, um Procurador, um contador e demais convidados.

      O SIARQ/POA propôs inicialmente a criação de dois instrumentos arquivísticos, ou seja, um Plano de Classificação de Documentos e uma Tabela de Temporalidade de Documentos para Administração Centralizada.

     O primeiro resultado desse trabalho foi a publicação do  Decreto 17.480, de 22 de novembro de 2011, que oficializa o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade, de algumas subfunções,  define normas para a classificação, avaliação, guarda e eliminação de documentos de arquivo.

Define também nos artigos 17, 18 e 19 o que deve ser recolhido como documento permanente e para qual Unidade.

Art. 17 São considerados documentos de guarda permanente:

I – os indicados na TTD, com destinação recolhimento;

II – os produzidos no período compreendido entre os anos de 1892 a 1955;

III – os de arquivos privados declarados de interesse público ou social; e

IV – os arquivos públicos e privados de interesse do Município.

Art. 18. Serão recolhidos, ao Arquivo Histórico de Porto Alegre Moysés Vellinho (AHPAMV), da Coordenação da Memória Cultural (CMC), da Secretaria Municipal da Cultura (SMC), os documentos de guarda permanente, depois de encerrado o valor administrativo ou decorridos o prazo prescricional.

Art. 19. Os documentos de guarda permanente não poderão ser eliminados após a microfilmagem, digitalização ou qualquer outra forma de reprodução, devendo ser preservados e recolhidos ao AHPAMV.

Hoje 27 de agosto, pela primeira vez o AH recolhe documentos avaliados tecnicamente como documentos  permanentes  e o primeiro acervo avaliado como permanente, a partir da implantação do Sistema de Arquivos do Município - SIARQ/POA. São 200 caixas do total de 4000 da Subfunção Gestão Tributária, 3.2.1  Série - Administração de Tributos, 3.2.1.2 Subsérie - Manutenção do cadastro imobiliário e mobiliário.

Caixas de polionda com documentos provenientes da Secretaria da Fazenda 

Para o recolhimento foi preciso ampliar o espaço, a partir da otimização dos espaços nas próprias estantes, ou seja, inclusão de mais prateleiras, distribuição do acervo na estante para que não houvesse ociosidade de espaço e a ampliação do número de estantes. Para esta organização,foram  adquiridas 100 prateleiras e 33 estantes.

                                             Nova organização do acervo

Para a implantação do SIARQ/POA, o Município nomeou mais três arquivistas que foram lotados na Secretaria da Cultura - Arquivo Histórico - onde devem desenvolver suas atividades tratando dos documentos permanentes do Município assim como contribuindo com as demais ações do SIARQ/POA.

BRINCANDO DE EDITAR NO EMÍLIO MEYER

O Arquivo Histórico participou do Seminário para os Estudantes do Curso de Magistério,desenvolvido na   Escola Municipal de Ensino Médio Emilio Meyer.

  

A atividade aconteceu no dia 15 de agosto, sendo disponibilizada, neste encontro, a oficina Brincando de editar. Orientada para a discussão da importância do livro na vida da criança, os alunos puderam na parte prática desenvolver a sua história e pensá-la a partir da confecção artesanal de um livreto com o tema “ bullying”. O resultado pode ser visto nas imagens a seguir.

Uma boneca de pano, portanto diferente, que não  conseguia amigos para brincar:

A diversidade da vida, por isto o respeito à diferença:

As autoras do livreto, a menina de cabelos vermelhos e o título da coleção em que se insere a “obra”:

 

TUDO MUITO CRIATIVO. PARABÉNS AOS ALUNOS!

GETÚLIO VARGAS: O 24 DE AGOSTO DE 1954 NA HISTÓRIA

     Político controverso, com muitos inimigos, teve na  trágica morte a consagração popular. Houve violentos protestos quando da notícia do suicídio, inclusive com apedrejamento de sedes de jornais  de oposição. Um cortejo de 150.000 pessoas acompanhou o corpo de Getúlio do Catete até o Aeroporto  Santos Dumont  no embarque para São Borja,onde foi sepultado.

       No RGS, o  Decreto n. 767,assinado pelo prefeito em exercício Ludolfo Boehl, (substituindo o prefeito Ildo Menegheti)determinou 08 dias de luto oficial,com ponto facultativo nos  03 primeiros dias,talvez para que os  admiradores de Getúlio pudessem ir a São Borja acompanhar os funerais.Este decreto está publicado  no volume da  legislação de 1954,Lei,Decretos e Atos,editado pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre,na coleção pertencente à biblioteca do Arquivo Histórico de Porto Alegre.

       Quem deseja reconstruir os  episódios  de  agosto de 54 encontrará,também,informações na nossa hemeroteca: Correio do Povo de agosto de 1954;Revista do Globo-quinzena de 18 de setembro a 1 º de outubro. Como a quinzena anterior era de 21 de agosto a 17 de setembro, as notícias  sobre a morte de Getúlio só  foram publicadas em setembro. Além disso, há um conjunto de suplementos de jornais e uma revista, Getúlio, edição especial da Editora  Abril.

LIVRO DE ÓBITOS:o registro dos falecimentos

Após a implantação do sistema republicano no Brasil, Porto Alegre,em 1892, tem a promulgação da sua primeira Lei Orgânica. Diz esta Lei que compete ao Intendente (Prefeito) entre outras competências, “Prover sobre a instituição e administração dos cemitérios, e sobre o serviço funerário, sendo-lhe porém vedado conferir monopólio ou privilégio”.

      Em 01 de agosto de 1898, são publicadas as “Instruções provisórias para os sepultamentos no cemitério da Tristeza”, cujo artigo 13 determina que nenhum sepultamento será feito sem  um atestado do respectivo subintendente ou que suas vezes fizer, atestado no qual será declarado o nome, cor, sexo, idade, filiação, naturalidade, estado civil, profissão, residência, hora do falecimento, enfermidade ou causa que determinou o óbito. O artigo 17 do regulamento diz que no cemitério haverá dois livros, um destinado a transcrever as indicações constantes do artigo 13, e outro para registro dos jazigos perpétuos.

Dentre o acervo do AHPAMV, encontramos estes documentos, e recentemente foi restaurado o primeiro livro dos Registros de Óbitos do Cemitério da Tristeza.

       Este livro é aberto com o registro de uma criança falecida em 17/12/1898 e serve de importante subsídio para os estudos de genealogia e causa morte.

    No livro Registros de Óbitos do Cemitério da Tristeza, número 1, registraram-se dos falecidos: a data do falecimento, os nomes(no caso das crianças aprecia somente o pré-nome seguido do nome do pai), a data de nascimento, cor, estado civil, distrito de moradia, causa principal da morte e informações sobre os jazigos.

   Desconhecemos os motivos, mas consta antes do primeiro registro, o nome de Ubaldina de Abreu, falecida em 15 de junho de 1891.

   O Cemitério da Tristeza está localizado nos altos do Morro do Osso e tem cerca de 600 jazigos perpétuos, nos quais  foram enterrados colonos italianos que se radicaram na área da Tristeza. É uma das “necrópoles” administradas pela PMPA/SMAM.